Capitão Wagner e o fundamentalismo religioso na disputa de Fortaleza

Capitão Wagner e o fundamentalismo religioso na disputa de Fortaleza

O segundo turno da disputa pela Prefeitura de Fortaleza tem assistido a uma forte mobilização do campo religioso conservador, sobretudo entre os evangélicos, de apoio à candidatura de Capitão Wagner (PROS).

Ele apresenta-se como “independente” e sem “chefe político” quando questionado acerca do apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que acumula reprovação de 46% dos fortalezenses conforme pesquisa Ibope divulgada nesta segunda (23). Porém, os apoiadores de sua candidatura, parlamentares e lideranças “bolsonaristas” de primeira hora resolveram radicalizar na semântica religiosa e aproximá-lo ainda mais do espectro bolsonarista.

No primeiro turno, quando a primeira pesquisa de intenção de votos foi publicada, em 15 de outubro, já se sabia que o segmento dos evangélicos lhe traria considerável montante de votos. Wagner aparecia com 39% das intenções de votos dos evangélicos, contra 16% de Luizianne Lins (PT) e também 16% de José Sarto (PDT). Três dias depois era a vez do Datafolha apontar a vantagem do candidato neste agrupamento religioso: 42% dos evangélicos diziam ter no Capitão a sua escolha eleitoral.

Uma segunda pesquisa IBOPE, publicada em 04 de novembro, trazia novos dados coletados por segmentos, o que incluía os evangélicos, e nela a intenção de votos em Wagner era de 37%, ao passo que a de Sarto, também evangélico, era de 22%.

Num dos momentos iniciais da campanha, Wagner aparecia nas redes sociais com uma apoiadora dizendo que, caso fosse eleito, “devolveria Fortaleza aos cristãos”.

Desde o primeiro turno, o candidato contou com o apoio explícito dos deputados estaduais Dra Silvana (PL/Assembléia de Deus), David Durand (REPUBLICANOS/Universal), Apóstolo Luiz Henrique (PP/Igreja do Senhor Jesus) e André Fernandes (Republicanos/Assembleia de Deus); dos deputados federais Ronaldo Martins (REPUBLICANOS/Universal) e Dr Jaziel (PL/Assembléia de Deus); e da vereadora Priscila Costa (PSC/Assembleia de Deus). Martins, que disputou uma vaga para a Câmara Municipal, foi eleito o vereador mais votado da cidade, com quase 33 mil votos, e Costa foi reeleita com mais de oito mil votos, a quinta mais votada.

Com tais lideranças no seu entorno, várias sinalizações do candidato ao segmento foram realizadas, destacando-se a realização de duas lives na última semana do primeiro turno. A primeira, na quinta-feira (12), reuniu pastores para tratar da pauta “igreja como serviço essencial”. A segunda, no sábado (14) antes da eleição, reuniu os deputados anteriormente citados para proferir uma série de ataques indiretos à candidatura do PDT, sobretudo por supostos apoios ao aborto, “ideologia de gênero” e “autoritarismo contra pastores e padres”.

Uma série de mensagens de áudio, cujos autores dizem-se “pastores”, circulam nas redes sociais dando conta de perseguições às igrejas caso o candidato do PDT ganhe a eleição. A acusação sempre é ao PDT, nunca ao candidato diretamente, permitindo explorar melhor a ideia de uma “esquerda anti-cristã”. PDT, um partido que fecha igrejas, que prende padres e pastores, que é favorável ao aborto, que implanta a ideologia de gênero, que é contra a família: esse é o teor das mensagens.

A primeira pesquisa de intenção de voto neste segundo turno, realizada pelo Datafolha e publicada no último dia 21 de novembro confirmou a vantagem do candidato do PROS: tem 53% de intenções de votos entre evangélicos, contra 35% de Sarto.

Esses números podem ser resultado do trabalho efetivo feito dentro das igrejas para, por meio do pânico moral, garantir votos para o candidato. Na última semana, lideranças importantes gravaram vídeos de apoio a Wagner: Damares Alves, Silas Malafaia, Aline Barros, dentre outros. A aposta, ao que parece, é na fidelização desse eleitorado por meio da radicalização retórica: o “senhor está conosco”, o “mal” está com eles. Para tanto, mesmo nomes do catolicismo carismático, como Eros Biondini e Eliana Ribeiro (ambos ligados à Comunidade Canção Nova), gravaram depoimento de apoio a Wagner.

A pergunta que fica é: com uma estabilidade tão considerável dentro deste segmento, um aceno mais radical a ele garantirá os votos que o candidato precisa para vencer a disputa? Uma vez que, ao que parece, parte dessa vitória deverá ser creditada a um dos candidatos pelos eleitores que votaram em Luizianne no primeiro turno (em torno de 18%), canalizar a gramática da campanha para um nicho do eleitorado que já caminha com ele é eficaz na contagem final dos votos?

A julgar pelos números da pesquisa IBOPE divulgada em 23 de novembro, parece que a aposta do QG do candidato de radicalizar o apoio evangélico tem sua razão. A intenção de votos dele entre evangélicos seria de 45% contra 40% do seu opositor, mostrando uma certa divisão do eleitorado, mesmo com a intensa mobilização das maiores lideranças. Por exemplo, nesta quarta o pastor Munguba Jr realizou uma live, às 5h da manhã, com o candidato.

Com essa intensa mobilização da retórica em torno da defesa do que se diz serem “os valores cristãos”, Wagner sairá mais identificado com a gramática bolsonarista ao fim da eleição de 2020. Como dito no começo, até a promessa de “devolver Fortaleza aos cristãos”, declaração tão ao gosto da falsa ideia de “cristofobia” difundida em ambientes bolsonaristas, opera nesse sentido, unindo-se à retórica de outras candidaturas que, neste segundo turno, utilizaram-se de tal modus operandi.

*Emanuel Freitas é graduado em Ciências Sociais (2020) pela UECE, mestre em Ciências Sociais (2013) pela UFRN e doutor em Sociologia (2018) pela UFC. Professor de Teoria Política do curso de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Políticas Públicas (UECE). Pesquisador do LEPEM-UFC.

Desinformação e violência na política: as armas contra Manuela D’Ávila

Desinformação e violência na política: as armas contra Manuela D’Ávila

Manuela D’Ávila (PCdoB), que despontou nestas eleições como favorita na disputa pela prefeitura de Porto Alegre, enfrenta mais um momento desafiante em sua trajetória política. De acordo com pesquisa Ibope divulgada nesta terça-feira, 24, Sebastião Melo (MDB) tem 49% e Manuela, 42%. Quando considerados os votos válidos, são 54% e 46%, respectivamente. A margem de erro, os sempre imponderáveis últimos dias de campanha e o resultado concreto das urnas podem levar a mudanças, claro. Mas contra Manuela, que terminou o primeiro turno apenas 2% atrás do adversário, pesam as campanhas de desinformação com teor explicitamente misógino.

Nas redes, crescem ataques pessoais combinados a conteúdos que buscam gerar medo na sociedade, a partir da mobilização de temas como o comunismo. O machismo fica nítido ao se observar o que circula em plataformas como o WhatsApp contra Manuela, imagens que opto por não expor aqui para reduzir a circulação da desinformação, ainda que sejam facilmente encontradas na internet. Muitas expõem e manipulam fotos da candidata, com ênfase em seu corpo e rosto. A aparência é o foco dos ataques. Tenta-se imputar a ideia de irresponsável. Em uma montagem são acrescidas tatuagens com rostos de líderes como Che Guevara e Lênin e uma frase que questiona o que seria a prefeitura liderada por ela. É feito também contraponto com o que seria a mulher ideal. Manuela tem tido sua imagem frequentemente comparada à de Michele Bolsonaro. Esta, sim, é apresentada como “recatada e do lar”.

Uma postagem afirma que Manuela trocou ‘o crucifixo no ânus por um escapulário católico’ e agora, apenas por ser campanha eleitoral, vale-se de ‘roupas recatadas’. Há ainda uso de uma fotografia de Manuela aos 15 anos, acompanhada do seu pai, insinuando que se tratava de seu namorado. Em outra, aparece a adolescente sozinha. A exposição vem acompanhada de uma legenda dizendo que Manuela odeia a foto, e convidando os outros a divulgá-la com o intuito de atacar a sua aparência “Só de marra vamos compartilhá-los ao máximo”, diz o texto.

No Twitter, circula áudio atribuído à coordenação da campanha de Sebastião Melo (MDB), que lidera as pesquisas de intenção de voto no segundo turno da disputa à prefeitura de Porto Alegre, em que Manuela é chamada de “vadia”. Divulgado pelo ativista Luiz Muller e por veículos como a Fórum e a Agência Pública, no áudio diz-se que: “Se entrar essa vadia ai vai ser um problema muito sério para a cidade”. A autoria não foi confirmada.

Ataques envolvendo corrupção, suposta ditadura venezuelana e atrocidades atribuídas a regimes comunistas são lançados contra a candidata. Exemplo disso, circula boato de que ela teria sido presa por conta da delação da Odebrecht, processo já arquivado pelo Ministério Público. Com mais de 130 mil visualizações em apenas sete horas de disponibilização na segunda, 23, vídeo do canal Giro de Notícias intitulado “A PRISÃO DE MANUELA D’AVILA, O MAIOR ATAQUE DA MÍDIA NO BRASIL, POLÍCIA FAZ LIMPEZA”. O conteúdo também está sendo compartilhado no WhastApp, de acordo com o Radar da agência de verificação Aos Fatos.

Uma hashtag #ManuzuelaNão sintetiza essa vertente de ataques. Após o assassinato de José Alberto Freitas, morto por asfixia por seguranças do Carrefour, e os protestos em repúdio à execução na última sexta-feira, 20, Manuela também passou a ser responsabilizada. É o caso do conteúdo apresentado como notícia no portal Terra Brasil Notícias, que tem como lema “Deus acima de tudo e de todos”. Link que destaca o título “Irresponsável: Comunista Manuela D’Ávila usou redes sociais para convocar protestos que terminaram em violência” tem sido compartilhado, assim como post adulterado de Manuela sobre o caso, no qual ela convocaria os protestos.

Merece destaque o uso de adjetivo não só pejorativo, como contrário ao que o patriarcalismo diz ser esperado de uma mulher (responsabilidade, cuidado). Não é o mesmo tipo de ataque que vemos, por exemplo, no caso de Guilherme Boulos (PSOL), na disputa para a prefeitura de São Paulo.

A violência de gênero é explícita – ataques a candidatos homens são diferentes

O mesmo site Terra Brasil Notícias publicou: “Boulos vira motivo de piadas nas redes após dizer que problema da previdência é número baixo de funcionários públicos”. No Twitter, ganhou repercussão tweet em que Boulos teria escrito defender abrigar moradores de rua na casa de quem tem quartos vagos, o qual foi postado por uma conta falsa. Ainda no primeiro turno, como abordado aqui, acusação falsa de que teria contratado empresas fantasmas ganhou lastro. São, pois, temas relacionados ao conteúdo político, não aos atributos pessoais, muito menos ao corpo do candidato.

Embora se tratem ambos de políticos que abraçam visões de mundo de esquerda, há uma abordagem diferente, que leva a crítica para a dimensão pessoal no caso das campanhas arquitetadas contra Manuela. É o que vemos no texto também identificado pela Aos Fatos em grupos do WhatsApp: “A comunista patricinha, no primeiro turno vinha ‘pagar de boa moça’, acusava os adversários de fazer campanha suja contra ela, a mesma inclusive em seus lixos de propagandas na teve, disse que ela era contra isso, pois tinha projeto. Como todo mundo sabe, ELA TRAÍ, e agora ELA vem fazer no horário eleitoral a mesma coisa que ela julgava errado antes. Assim é o PT, PSOL, PCdoB e PDT, usam mulheres, usam vidas negras, usam todo mundo para chegar no poder. E você vai cai nisso, ou vai dar um “tapa de luva” nestes lixos e votando 15 em Melo”.

O compartilhamento do link e a referência à “traição” mostram ainda a retroalimentação que se dá entre as mídias e também expressa como as violências contra as mulheres na política são recorrentes e perpetuadas, inclusive pela ausência de responsabilização. Como costuma ocorrer nas campanhas de desinformação, as agressões na rede são alimentadas por amplificadores, como o candidato Rodrigo Maroni (Pros), que no último debate do primeiro turno disse que Manuela “mentia e dissimulava”. “Tu é patricinha mimada, poderia estar comprando bolsa no shopping. Se eu fosse abrir a boca, eu não acabaria com a carreira, mas com tua vida, Manuela”, afirmou. No primeiro debate entre candidatos, Maroni, ex-noivo da pcdobista, também havia desferido ataques machistas contra ela, acusando-a de traição, o que foi amplamente repercutido na mídia.

O impacto eleitoral das campanhas de desinformação

Dadas a opacidade das plataformas digitais e a diversidade de canais de comunicação, é difícil precisar o volume dos ataques e seus impactos. Entretanto, a resposta judicial, sempre menor do que o que realmente ocorre, pois as investigações dependem dos conteúdos serem encontrados e denunciados, permite-nos traçar contornos do quadro. Ainda no primeiro turno, quando Manuela aparecia na liderança das pesquisas de intenção de votos, a Justiça Eleitoral determinou que Facebook, Instagram, Twitter e YouTube retirassem do ar meio milhão de compartilhamentos de conteúdo falso contra ela. O somatório refere-se a apenas dez postagens denunciadas. Não é inexpressivo.

Some-se a isso ainda o fato de campanhas de desinformação contra Manuela serem antigas e permanentes. Após dividir chapa com Fernando Haddad (PT) à presidência da República nas eleições de 2018, marcadas pelo fenômeno da desinformação e intolerância nas redes sociais, Manuela chegou a criar o instituto E Se Fosse Você?, uma organização não-governamental, e lançou o livro “E Se Fosse Você? Sobrevivendo às redes de ódio e fake news”.

Estas campanhas desinformativas podem ajudar a explicar a alta rejeição de Manuela – 38%, de acordo com a pesquisa Ibope de 14 de novembro, um dia antes do primeiro turno. Em uma curta campanha eleitoral, mitigar efeitos ou mesmo mudar entendimentos acerca da candidata não é tarefa fácil, ainda mais quando a artilharia inimiga não dá trégua. Essa perseguição já era apontada como empecilho para a corrida eleitoral de 2020. Em artigo publicado neste Observatório em 31 de outubro, Céli Pinto sentenciava que o segundo turno em Porto Alegre contaria com a participação de Manuela e que não seria fácil. Entre os motivos, o fato da candidata ser vítima desse tipo de violência política.

Não é difícil concluir: campanhas de desinformação permeadas por misoginia são as principais armas utilizadas contra Manuela D’Ávila. Elas representam um grande entrave para que a parlamentar, que já acumula mandatos e experiência política, consiga alcançar a prefeitura de Porto Alegre. Uma situação que evidencia a violência que atravessa as vidas das mulheres que ocupam a política. Muitas têm seus corpos enfatizados, seus atos ignorados, suas opiniões diminuídas, seus espaços cortados. Com menos de uma semana para o pleito, parece difícil que haja tempo e condições para reverter a situação, até porque ela tem raízes na cultura e nas instituições.

Diversidade e financiamento: os fundos públicos e a democracia

Diversidade e financiamento: os fundos públicos e a democracia

As eleições municipais de 2020 tiveram recorde na proporção de candidatas mulheres e de candidaturas negras. Além disso, foram marcadas pelas regras de distribuição dos recursos a estes dois grupos com histórico de sub-representação política. Isso pode estar relacionado ao recorde de vereadoras eleitas em São Paulo e mulheres trans nas capitais. E, em todos esses casos, o recurso público teve papel fundamental.

Democracia e dinheiro

Nas democracias eleitorais, as disputas não são necessariamente equilibradas. Isso faz com que os espaços de representação possam estar muito longe da diversidade que compõe a sociedade. Uma das razões para que seja assim é que não basta candidatar-se. Visibilidade, recursos e redes de apoio costumam ser fundamentais.

Desigualdades e discriminações históricas têm feito da política um horizonte distante para alguns grupos sociais. As eleições municipais de 2020 mostraram que há candidatas e, claro, eleitoras e eleitores, dispostos a modificar isso. E algumas candidaturas simbolizam fortemente essa disposição.

Observamos que os fundos públicos para as campanhas têm um papel na promoção da diversidade nas Câmaras de vereadores das capitais. O Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) e o Fundo Partidário foram os principais financiadores de campanhas como a de Erika Hilton (PSOL) em São Paulo, mulher trans preta, e a da Professora Duda Salabert (PDT) em Belo Horizonte, mulher trans que obteve o maior número de votos do município, e a de Carol Dartora (PT), primeira mulher negra eleita para a Câmara Municipal de Curitiba.

Neste ano, pela primeira vez nas eleições locais, estavam em vigor regras que exigiam aos partidos o repasse de um mínimo de 30% para candidaturas de mulheres e o repasse a candidaturas negras proporcional ao número de candidatos inscritos, como já debatemos neste Observatório.

Até agora (dois dias após as eleições), os dados da plataforma 72horas indicam que apenas 26.7% dos recursos foram repassados para mulheres e 36.6% para pretos e pardos Os dados agregados de financiamento estão aquém do que é exigido por lei. Mesmo assim, fizeram diferença para a eleição de candidaturas que simbolizam a diversidade e, nas palavras de Erika Hilton, a reação ao fascismo.

São Paulo e a eleição de duas pessoas trans

Em 2020, a maior cidade da América Latina e do país que em 2019 liderou o ranking mundial de transfobia, elegeu duas pessoas trans para compor a sua Câmara dos Vereadores, que totaliza 55 cadeiras. São Erika Hilton (PSOL), mulher preta, e Thammy Miranda (PL), homem branco.

Erika Hilton fez 50.508 votos e foi a mulher mais votada de São Paulo. O total de recursos recebidos em sua campanha foi R$87.225,34, sendo 71.6% do Fundo Partidário e o restante de outros recursos.

Thammy Miranda fez 43.321 votos, com 100% de recursos públicos, que totalizaram R$184.380,00. Destes, 94.4% foram do FEFC e 5.6% foram do Fundo Partidário.

A Câmara Municipal de São Paulo terá 13 vereadoras, o maior número de sua história. O percentual de 23.6% está muito aquém da paridade, mas o aumento indica que as regras que determinam um mínimo de repasse às mulheres tiveram um efeito positivo.

A candidatura mais votada em Belo Horizonte é de uma mulher trans

Professora Duda Salabert (PDT) obteve 37.613 votos, e foi a pessoa mais votada em Belo Horizonte. No site do TSE ainda não constam gastos de campanha nem recursos recebidos.

Em Belo Horizonte, o número de mulheres eleitas aumentou, como no caso de São Paulo, chegando ao marco histórico de 11 mulheres eleitas, 26.8% do total de vereadores.

Iza Lourença (PSOL) e Macaé Evaristo (PT), ambas mulheres negras, foram financiadas majoritariamente pelos fundos públicos. Iza Lourença foi eleita com 7.771 votos, com um total recebido de R$99.585,12, dos quais 61.6% são do FEFC. Macaé Evaristo foi eleita com 5.985 votos e R$79.603,25, sendo 78.8% do FEFC.

Entre as mulheres brancas mais votadas, a realidade foi outra. Nesse caso os recursos privados superaram os partidários. Professora Marli (PP) teve 14.469 votos, e só 37.5% dos seus recursos foram do FEFC, de um total de R$80.000,00 arrecadados na campanha. Marcela Trópia, eleita com 10.741 votos(Partido Novo) arrecadou R$185.356,24, mostrando que para algumas candidatas e partidos pode ser mais fácil levantar a bandeira de que não aceitam fundos públicos de campanha

Curitiba elege uma mulher negra pela primeira vez

Em Curitiba, capital do Paraná, uma mulher negra foi eleita pela primeira vez para a Câmara dos Deputados. Ela foi a terceira mais votada, em um momento em que Curitiba foi uma das nove capitais que ultrapassaram o patamar de 20% de candidatas mulheres. Mais uma vez um marco histórico que indica que a decisão de 2018 que determinou que os partidos devem repassar no mínimo 30% dos recursos às mulheres teve um efeito democratizante.

Carol Dartora (PT) elegeu-se com 8.874 votos e teve um total de recursos recebidos de R$45.424,00, dos quais 65.3% foram do FEFC.

Já Indiara Barbosa (NOVO), a mais votada, contou com quase 190 mil reais, mais de quatro vezes o valor de Dartora. Nesse caso, do total recebido, cerca de 77% foram doações de pessoas físicas, 5% do partido (R$ 9.485, 24) e 16% de financiamento coletivo. Analisando as doações de pessoas físicas, maior fonte de recursos da candidata, das 28 recebidas, apenas duas são de mulheres.

O segundo mais votado, Serginho do Posto (DEM), é um vereador em seu quarto mandato. Homem branco, fez sua campanha com R$ 41.500 declarados, sendo cerca de 60% de doações de pessoas físicas e o restante de recursos próprios.

Diversidade

A democracia eleitoral pressupõe algum equilíbrio nas disputas. Os fundos públicos de campanha, a proibição do financiamento empresarial e os limites ao financiamento de pessoa física têm como objetivo reduzir o impacto do dinheiro nas eleições. Sabemos que há muitas brechas e que o poder econômico, combinado às desigualdades raciais e de gênero, permanece como um fator determinante. Temos, no entanto, indicações importantes de que sem o financiamento público a política seria mais homogênea, menos diversa.

Nota: as informações sobre os repasses totais foram retiradas da plataforma Observatório 72 Horas no dia 17 de outubro de 2020, às 10h. A plataforma está com a última atualização feita às 02h11min também do dia 17. Os dados de distribuição de recursos dos candidatos foram retirados do TSE.

O crescimento dos votos nulos e em branco nas grandes cidades

O crescimento dos votos nulos e em branco nas grandes cidades

A pandemia tem trazido uma preocupação especial para os políticos brasileiros nas eleições municipais deste ano: o provável aumento da taxa de abstenção eleitoral. No Brasil, o percentual de eleitores que não comparecem para votar tem oscilado pouco nos últimos anos (em média, oito em cada dez eleitores comparecem para votar), mas esse número provavelmente deve aumentar em 2020, sobretudo nas grandes cidades.

Um tema que tem sido pouco discutido é o crescimento de votos nulos e em branco (votos inválidos) nas eleições municipais. São os eleitores que, obrigados a comparecer, preferem anular o voto digitando uma sequência de números que não esteja associada a qualquer candidato ou partido, ou simplesmente apertar uma tecla (branco); a tecla é um resquício do período em que os votos deixados em branco eram contados na eleições para o legislativo. Atualmente, os votos inválidos não são considerados para nada e servem apenas para fins estatísticos, mostrando que uma parte dos eleitores preferiu não votar em nenhum dos candidatos.

Para além do registro de uma eventual insatisfação com a política, a taxa de votos nulos e em branco interessa especialmente aos candidatos a vereador. O primeiro passo para distribuir as cadeiras numa eleição para Câmara Municipal é calcular o quociente eleitoral (resultado do total de votos válidos dividido pelo número de cadeiras em disputa na Câmara); número que garante que um partido elegerá um vereador. Desse modo, quanto mais eleitores anulam ou deixam o voto em branco, menor é o quociente.

Nas últimas eleições municipais (2016) a insatisfação dos eleitores se manifestou em duas frentes. A primeira foi a eleição de candidatos outsiders – ou que não pareciam pertencer à tradicional elite partidária – em algumas capitais (Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte). A segunda foi o crescimento dos votos inválidos para vereador e prefeito, particularmente nas cidades com maior população.

Os gráficos 1 e 2 mostram, respectivamente, o percentual médio de votos nulos e em branco para prefeito e vereador nas cidades brasileiras nas últimas cinco eleições municipais. As cidades foram agrupadas em cinco tipos, segundo a faixa de população.

A semelhança entre os dois gráficos é tal que, se olharmos rapidamente, parece que eles são idênticos. Nas cidades com menor população (até 20 mil e entre 20 mil e 50 mil habitantes) os votos inválidos oscilam em um mesmo patamar e não aumentaram significativamente em 2016. Já nas outras três faixas observamos um crescimento contínuo, com um aumento mais expressivo nas megacidades (com mais de 500 mil habitantes).

Em 2002, a diferença entre o percentual dos votos inválidos para prefeito e vereadores nas pequenas cidades e megacidades era reduzida. Em 2016 a diferença cresceu para cerca de dez pontos percentuais. Portanto, o aumento dos votos nulos e em branco foi um fenômeno marcante das grandes cidades brasileiras em 2016. Selecionei algumas dessas cidades (as com mais 800 mil habitantes, segundo dados de 2010) para observarmos com mais cuidado o que aconteceu.

O gráfico 3 mostra a evolução dos votos inválidos nas 19 cidades com mais de 800 mil habitantes. Chama a atenção para uma tendência geral de crescimento constante dos votos nulos e brancos em quase todas as cidades (as exceções são: Teresina, São Luís e Goiânia). Nas quatro maiores cidades do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre) cerca de 1/5 dos eleitores que compareceram preferiram não votar em um dos candidatos ou partidos que disputaram.

A explicação mais óbvia para esse crescimento é que ele indicaria uma maior insatisfação de uma parte dos eleitores com a política. Mas há uma outra dimensão que precisa ser levada em conta. A rua deixou de ser um espaço de campanhas nas grandes cidades (por conta das restrições da legislação eleitoral, placas não podem mais ser colocadas nas casas e em espaços públicos, juntando-se ao tradicional outdoor que já havia sido proibido). Em 2016, o tempo de campanha no rádio e televisão foi reduzido, e com isso os candidatos passaram a ter poucas formas de se comunicarem com os eleitores.

Lembro que no dia do primeiro turno de 2016 recebi muitas mensagens pedindo sugestão de um nome para votar para vereador. Me dei conta de que a campanha de vereador (tão forte nas pequenas cidades) havia sumido da vista das pessoas nos grandes centros. Eleitores simplesmente chegam a seção eleitoral sem terem ideia de em quem votar.

No dia 15 de novembro deste ano, além das tradicionais avaliações de quais partidos foram vencedores e quais foram perdedores, faço uma singela sugestão ao leitor: dê uma olhada na taxa de votos nulos e em branco. É um bom indicador para captar o humor dos eleitores brasileiros.

Judicialização da competição eleitoral: a questão do dinheiro

Judicialização da competição eleitoral: a questão do dinheiro

Como a relação entre dinheiro e política chega aos tribunais no Brasil, ou seja, como a política eleitoral é judicializada? Esse é o tema aqui discutido e, para isso, analisamos alguns dados das eleições municipais de 2016, sobretudo informações disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes, porém, de apresentar esses dados, é preciso entender o contexto no qual eles são produzidos.

De um lado, o Brasil é um dos poucos países em que a administração das eleições está totalmente a cargo do poder judiciário. Na maior parte do mundo, a tarefa cabe a órgãos administrativos, comumente ligados ao poder executivo de governos subnacionais, cabendo à justiça, em geral comum, somente a função jurisdicional. No caso brasileiro, as atribuições da Justiça Eleitoral vão muito além, incluindo atividades executivas e normativas.

De outro, em um cenário em que a relação ilícita entre dinheiro e política é frequente, é razoável levantar a hipótese de que se tem, no país, um forte incentivo à judicialização da política, já que ações judiciais podem ser usadas como instrumentos contra os opositores ou para questionar os resultados eleitorais, sobretudo em contextos de disputas acirradas. A comprovação definitiva desta hipótese é complexa e foge ao nosso escopo. Queremos, no entanto, oferecer alguns elementos para o debate.

Ao longo das últimas eleições nacionais, estaduais e municipais, dezenas de milhares de ações judiciais motivadas pela relação entre dinheiro e política foram ajuizadas nas diversas instâncias da Justiça Eleitoral de todo o país. Os atores que processam e/ou podem ser processados são os mais diversos: agentes políticos e servidores públicos, candidatos, coligações, partidos, doadores de campanha, entre outros. O ator que mais processa é o Ministério Público Eleitoral, órgão autorizado a atuar em todas as fases do processo eleitoral, com vistas a garantir a lisura do pleito.

Em face do limite de espaço, trazemos, para este artigo, dados relativos aos candidatos a prefeito nas eleições de 2016. Tratamos especificamente de três assuntos mais ligados à relação entre dinheiro e política: abuso de poder econômico; captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral; e corrupção ou fraude. Além disso, dentre as numerosas classes processuais que existem, focalizamos especialmente duas: a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e a Representação (Rp), classes cujo prazo para interposição é próximo à realização da eleição.

Naquele ano, de todos os 16.562 candidatos a prefeito, nada menos do que 1.472 foram processados por questões ligadas à relação entre dinheiro e política (8,9% do total), ou seja, constavam da parte passiva das ações. Além disso, 324 candidatos (2,0%) iniciaram processo dessa temática contra adversários, compondo a parte ativa. Em nosso mergulho nos processos, encontramos alguns resultados interessantes:

– Candidatos à reeleição têm 83% mais chances de ser processados que os demais.

– Vencer a eleição aumenta em 85% as chances de um candidato ser processado. Em compensação, os eleitos têm apenas 14% das chances de um candidato derrotado de iniciar um processo.

– Cada ponto percentual de votação no primeiro turno aumenta, em média, em 1,4% a chance de um candidato ser processado e em 3,5% a chance média de processar um competidor.

– A cada 100 mil reais de receitas de campanha, a probabilidade de um candidato receber um processo aumenta em 5% e de iniciar um processo, em 3,2%.

– Candidatos de direita são mais processados que os de esquerda, sendo que estes, em média, têm 76% da chance daqueles de figurar no polo passivo de processos por dinheiro e política.

Nossos resultados mostram que são os candidatos mais competitivos que figuram nas ações judiciais analisadas, seja como parte ativa, seja como parte passiva. Sem desconsiderar que o uso ilegal de recursos é um problema sério no Brasil, que deve ser fiscalizado e punido, os dados indicam que a judicialização da competição eleitoral pode estar sendo usada como ferramenta estratégica dos agentes políticos, diante das oportunidades oferecidas pelas características de nossa Justiça Eleitoral, para o questionamento do resultado eleitoral.

Enfim, os dados preliminares aqui apresentados, que são parte de um projeto de pesquisa mais amplo, denominado Crime Corporativo e Corrupção Sistêmica no Brasil, financiado pela FAPESP, são apenas fragmentos das relações entre dinheiro e política em suas múltiplas facetas. A judicialização da competição eleitoral é apenas uma delas, mas seu volume e os dados aqui apresentados demonstram que se trata de questão relevante para a democracia brasileira.

* Este texto foi escrito pelos autores Rodrigo Rossi Horochovski (UFPR), Wagner Pralon Mancuso (USP), Vanessa Elias de Oliveira (UFABC) e Bruno Wilhelm Speck (USP)

Mulheres na política: as vices e as brechas na legislação

Mulheres na política: as vices e as brechas na legislação

Nestas eleições, alcançamos o percentual mais alto de candidaturas femininas às Câmaras de Vereadores. São 34,6% de mulheres – um percentual, é bom lembrar, ainda aquém da paridade.

O aumento em relação às eleições anteriores pode ser um reflexo dos incrementos na legislação de cotas. Desde 1997, ela prevê a reserva de no mínimo 30% das candidaturas nas listas eleitorais de partidos e coligações para um dos sexos. A partir de 2009, quando a lei foi alterada e, em vez de reserva, passou a explicitamente determinar o preenchimento dessas candidaturas, ações para penalizar partidos que não cumprissem a lei passaram a ser mais frequentes.

O cenário seria mais disputado depois de 2018, quando o preenchimento passou a ser acompanhado de dinheiro e tempo de propaganda. A Resolução nº 23.575/2018 do TSE confirmou decisão da mesma corte que asseguraria, já para as eleições de 2018, ao menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo do Horário de Propaganda Eleitoral Gratuita no rádio e na TV. Naquele ano, isso permitiu um aumento significativo no percentual de eleitas para a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas.

Este é o primeiro pleito municipal ao qual essa resolução se aplica e ainda não sabemos quais serão seus efeitos nos resultados das eleições.

Farol amarelo: o que as eleições anteriores nos ensinaram?

Um alerta importante dado pelas eleições anteriores é a necessidade de acompanhar a aplicação dos recursos pelos partidos e verificar se está de acordo com a lei. As denúncias de candidaturas laranjas nas eleições de 2018 mostraram caminhos do desvio.

Como mostrou Teresa Sacchet, menos da metade dos partidos cumpriu a exigência de distribuição de 30% dos recursos financeiros declarado para candidaturas de mulheres. Quatro deles destinaram menos de 20%: PP (18%), PRTB (17%), PSD (16%) e Solidariedade (15%). Estamos, nesse caso, no domínio do descumprimento da lei, em que sanções como a cassação de toda a lista podem ser aplicadas. Alguns desses casos de desvios ilegais de recursos do Fundo Eleitoral em 2020 já estão sendo monitorados.

Mas há formas mais matizadas de se driblar a legislação, que não são abertamente ilegais, mas sabotam sua finalidade, que é permitir condições mais igualitárias de disputa para as mulheres, reduzindo as assimetrias de gênero.

Em 2018, os recursos foram distribuídos de maneira bastante desigual entre as candidatas, na maioria dos partidos, como também mostrou Sacchet.

Como não houve impedimento legal de destinar recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas a cargos majoritários – aos quais as cotas não se aplicam – aumentou o número de candidatas ao cargo de vice-presidente e vice-governador. As mulheres, que haviam sido 25,7% das candidatas a vice-governadoras em 2014, passaram a ser 35,7% em 2018. O percentual de candidaturas à cabeça da chapa (governador, no caso) cresceu bem menos: foi de 11,4% em 2014, para 14,9% em 2018.

Aumenta o número de vice-prefeitas nas candidaturas em 2020

O mesmo movimento pode ser percebido agora, nas eleições municipais de 2020, como se vê abaixo:

Fonte: as autoras, a partir de dados de Estatísticas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Nossa hipótese é que o aumento das candidaturas ao cargo de vice-prefeita tem tudo a ver com as cotas – ou melhor, com as brechas na regulamentação da legislação de cotas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

E não apenas na resolução de 2018, já mencionada. A Resolução 23.607 de 2019, também do TSE, teria como objetivo garantir a aplicação da lei, mas reproduziu as saídas não-reguladas para que os partidos apliquem o mínimo de 30% de recursos de modo que seria, na realidade, vantajoso para candidaturas masculinas.

O inciso §4 do Art. 17 dessa resolução afirma que “Os partidos políticos devem destinar no mínimo 30% (trinta por cento) do montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para aplicação nas campanhas de suas candidatas”. Nada diz sobre o fato de que as cotas foram criadas em 1995 e incrementadas por decisões posteriores para fomentar um crescimento da presença das mulheres nas Casas Legislativas, eleitas por sistemas proporcionais.

O inciso §7 da Resolução afirma que despesas comuns com candidatos do gênero masculino, assim como despesas consideradas coletivas pelo partido, são permitidas, desde que haja benefício para as candidatas. É aqui que qualquer despesa coletiva que inclua minimamente mulheres candidatas é permitida; que qualquer dobradinha com candidatos homens é entendida como regular; que qualquer gasto de campanha de uma chapa que tenha uma mulher como vice de um homem que se candidata a prefeito não está sendo entendida como irregular. Basta pensar nos santinhos com fotos de candidatos e candidatas, nos investimentos em candidaturas de prefeitos que têm mulheres como suas vices.

Assim, dadas as lições que 2018 nos legou e o acúmulo de análises sobre os obstáculos à participação feminina nas disputas eleitorais, o crescimento entre as candidatas a vice-prefeita demanda atenção.

Sabe-se que as mulheres encontram obstáculos maiores para candidatar-se a cargos executivos do que a cargos proporcionais, daí o aumento não ter acontecido para prefeito, mas no papel secundário de vice em chapas liderada por homens. É um cenário que claramente se desvia do objetivo de uma ação afirmativa para eleger mais mulheres.

O objetivo é eleger, e não só registrar candidaturas

Para se ter uma ideia do que está em jogo, desde a aprovação inicial da lei de cotas, foram dezenove anos para se chegar ao patamar mínimo de candidaturas estabelecido por lei, o que se deu apenas em 2014. A Justiça Eleitoral levaria 22 anos para, em 2018, regulamentar que o preenchimento de vagas deve corresponder aos recursos financeiros e organizativos, porque o objetivo último dessa ação afirmativa é eleger mais mulheres e não simplesmente registrar candidatas.

A Justiça Eleitoral tem sido provocada a se posicionar , ao longo desse tempo, para assegurar a efetividade das diversas candidaturas em um regime de concorrência eleitoral. O abismo entre candidaturas competitivas e as demais é marcado pelo gênero e pela raça. Isso afeta o coração dos sistemas políticos eleitorais, já que sua legitimidade reside na competição eleitoral. Se não há condições minimamente igualitárias para concorrer e práticas de violência econômica (entre outras) afetam seletivamente as candidatas, não há de fato competição.

As brechas de que tratamos aqui são, assim, rachaduras na legitimidade do sistema eleitoral e da própria democracia. Daí a necessidade urgente de que a Justiça Eleitoral atue firmemente, por meio de regulação e de ações que façam valer a finalidade da lei e garantam que elas sejam cumpridas pelos partidos.

*Danusa Marques é professora adjunta do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, possui graduação (2005) e mestrado (2007) em Ciência Política pela Universidade de Brasília – UnB. É doutora em Ciência Política (2012) pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Realiza pesquisas na área de gênero, carreiras e elites políticas e faz parte do Comitê Executivo da Rede de Pesquisas em Feminismos e Política. Atualmente é vice-diretora do Instituto de Ciência Política da UnB.
Flávia Biroli é doutora em História pela Unicamp (2003). É professora do Instituto de Ciência Política da UnB, pesquisadora do CNPq e presidente da Associação Brasileira de Ciência Política (2018-20). É autora, entre outros, de Gênero e desigualdades: limites da democracia no Brasil (Boitempo, 2018) e Gênero, neoconservadorismo e democracia (com Maria das Dores C. Machado e Juan Vaggione, Boitempo, 2020).