Helena Dolabela Pereira
Publicado no JOTA
Entramos na última semana que antecede o segundo turno da eleição presidencial de 2022 no Brasil. É preciso recuperar o foco sobre uma das questões atuais mais complexas e urgentes que a humanidade enfrenta: a crise climática. O que o pleito tem a ver com isso?
Noam Choamsky, reconhecido professor de linguística do MIT e ativista político, concedeu uma entrevista há dois dias do primeiro turno para o programa Democracy Now no qual foi perguntado sobre o significado da eleição brasileira. Ele disse: “é muito significativo não apenas para o Brasil mas para todo o mundo. No Brasil, por vários aspectos, mas um deles é o fato de que a maior parte da Região Amazônica está no Brasil. São dois candidatos. Um deles é o presidente em curso, Bolsonaro, que é, basicamente, comprometido com a destruição da Amazônia. (…) É sabido há algum tempo que, cedo ou tarde, se a destruição da Amazônia continuar, não existirão mais nutrientes para a sua reprodução e deixará de ser um sumidouro de carbono e passará a produzir carbono transformando-se em uma savana. Isso é uma catástrofe para o Brasil e, de fato, para todo o mundo”.
A política anti-ambientalista do presidente Bolsonaro ao longo de todo o governo já foi analisada em textos publicados pelo Observatório das Eleições. Uma forma de entender esse direcionamento governamental é utilizando a chave dualista das diferentes concepções de desenvolvimento: de um lado, o crescimento econômico; de outro, o conservacionismo ambientalista. Estas linhas foram borradas pela narrativa do desenvolvimento sustentável aceita pela esquerda e pela direita, mas não resolve os conflitos nos casos concretos já com forte propensão a ceder ao poder dos grupos econômicos.
No caso do governo Bolsonaro, o pêndulo direcionou-se fortemente para os grupos econômicos que se beneficiam da exploração irrefreada dos recursos naturais, algumas vezes de forma irregular. Contudo, não se trata somente da defesa pelo lado econômico (e lucrativo) do desenvolvimento, mas de uma ideologia populista de extrema direita que têm fundamentado várias políticas e ações nos últimos quatro anos. É assim que a questão climático-ambiental no atual contexto brasileiro precisa ser decifrada para que possamos dimensionar o alcance do resultado das eleições de 2022 no Brasil.
O projeto populista de Jair Bolsonaro é baseado na figura de um líder messiânico que representa diretamente a vontade do povo, rejeita as instituições de mediação (como os partidos e a mídia tradicional) e o arranjo constitucional de freios e contrapesos. Este último aspecto ganhou maior destaque na semana que passou pela declaração do presidente a favor do aumento do número de ministros do STF com vistas a conseguir um alinhamento com o seu projeto de poder. Alguns estudiosos também têm apontado como característica de governos populistas a sua faceta negacionista relacionada ao anti-intelectualismo, a inferiorização do saber científico e a afeição a teorias da conspiração. Os cientistas políticos Leonardo Avritzer, Lucio Rennó e Priscila Delgado , em estudo sobre a o populismo e a pandemia da Covid-19 no Brasil, defendem que a conduta do presidente brasileiro neste período não foi uma ação irracional, mas o posicionamento de um líder populista que escolheu o distanciamento da ciência na medida em que esta se alinhava com o sistema político tradicional.
O negacionismo governamental também afetou a política ambiental por meio, entre outras ações, das constantes críticas às metodologias empregadas para aferir os números sobre queimadas e desmatamentos na Amazônia e outros biomas, publicados por instituições oficiais reconhecidas internacionalmente como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Neste cenário de uma atuação governamental anti-constitucionalista e negacionista, cresceu a importância das instituições de justiça, especialmente a atuação do Judiciário brasileiro para fazer frente aos retrocessos em matéria climático-ambiental. Houve um aumento expressivo da chamada litigância climática nos últimos quatro anos, com a propositura de ações judiciais por parte do Ministério Público, partidos políticos e associações civis – com destaque para a atuação de associações indígenas – em defesa dos direitos socioambientais e climáticos.
A clara inclinação autocrática do governo Bolsonaro mostra o risco de uma sua eventual reeleição. Não se trata, contudo, de um fenômeno local. O mundo todo vive um processo de autocratização, ainda que a natureza deste tenha se alterado, como mostra o volume da Revista V-Dem – The Democracy Report 2022: The Autocratizachion Changing Nature?. Este relatório nos ajuda a justificar, com base em dados científicos, quais são os dividendos da relação entre democracia e mudança climática. Compilando estudos sobre a relação entre governos democráticos e cooperação para o clima, identificou-se que: democracias de alta qualidade têm um compromisso político quase 20% maior com a mitigação das mudanças climáticas do que autocracias fechadas como a China. Também equivale a uma diferença nas metas da política de redução do Acordo de Paris de 1,6%. Isto é, democracias se comprometem objetivamente mais com medidas para a redução da emissão de gases de efeito estufa. E, ainda, aponta-se que um aumento de 1% nas liberdades civis gera uma redução de 0,05% nas emissões nacionais de CO2.
A conclusão é clara: são as democracias que fornecem a arena para sociedade civil defender as questões relacionadas às mudanças climáticas e, assim, poder pressionar internamente os sistemas políticos. Por outro lado, o tratamento de um problema que não respeita fronteiras depende de comportamentos governamentais cooperativos no âmbito das relações exteriores. O Brasil é um ator político fundamental e fiel da balança na discussão sobre o clima. A sua posição geopolítica em relação às mudanças climáticas é de interesse de todo o planeta. As expectativas mundo afora em relação ao resultado das eleições são opostas.
Se Bolsonaro ganhar, a capacidade de construção de consensos e compromissos em torno de uma pauta climático-ambiental avançada será fortemente prejudicada, colocando em xeque qualquer esforço diplomático global. O Brasil continuará sendo um pária internacional nos organismos multilaterais. Por outro lado, a vitória de Lula é vista como uma retomada mais do que urgente das negociações diplomáticas na questão climática, já prenunciada durante a campanha eleitoral pelo encontro do candidato com parlamentares da União Européia para a construção de um diálogo e o compartilhamento de um termo de cooperação envolvendo a proteção da floresta amazônica.
A nós, eleitoras e eleitores do Brasil, no dia 30 de outubro, será dado o direito de decidir o futuro da presente e das próximas gerações, não apenas do Brasil, mas de todo o planeta.
Helena Dolabela é pesquisadora de pos-doutorado no INCT IDDC. Doutora em Antropologia e mestre em Ciência Politica pela UFMG. Pesquisa temas como conflitos socioambientais e litigância climática.
